STF vai julgar recurso de Bolsonaro contra restrições de visitas e falas políticas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra restrições impostas a ele durante o período eleitoral. A informação foi divulgada segundo CNN Brasil, com base em apuração do analista de Política Teo Cury.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram dois agravos regimentais direcionados ao ministro Alexandre de Moraes. Nos pedidos, a defesa tenta reverter limitações que impedem, entre outros pontos, visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), encontros de caráter político-partidário e manifestações do ex-presidente sobre temas político-eleitorais.

Antes de enviar o caso ao colegiado, Moraes abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as medidas sejam mantidas, afirmando não ver irregularidade na decisão do ministro.

Com a posição da PGR, o processo volta para Alexandre de Moraes, que deverá liberar o julgamento. Depois disso, caberá ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, definir a data em que os recursos serão analisados.

Segundo CNN Brasil, a tendência é que o colegiado mantenha a decisão de Moraes e rejeite os pedidos da defesa. As restrições têm validade até o primeiro turno das eleições e foram adotadas com o objetivo de evitar interferências no processo eleitoral em andamento.